Nesta quarta-feira, 16 de abril de 2025, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou a Resolução nº 2.427/2025, que veta terapias hormonais e bloqueadores puberais para jovens menores de 18 anos e aumenta de 18 para 21 anos a idade mínima para cirurgias de redesignação de gênero que possam levar à esterilidade. A resolução do CFM, anunciada no Diário Oficial da União, gerou indignação na comunidade LGBTQIA+, que a considera um retrocesso nos direitos à saúde e à identidade de gênero. Associações como a Antra e Mães pela Diversidade alertam para impactos devastadores na saúde mental de jovens trans, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) do Acre apura a legalidade da norma. A decisão, justificada pelo CFM com base em “evidências científicas frágeis”, reacende debates sobre o acesso à saúde trans no Brasil. Este texto mergulha nos detalhes da resolução, seus efeitos, as reações e o que está por vir, com um olhar humano para quem vive essa realidade.
O Que Muda com a Resolução do CFM
A resolução do CFM altera drasticamente o atendimento médico a pessoas trans. A resolução proíbe a terapia hormonal cruzada, que utiliza hormônios para alinhar traços físicos à identidade de gênero, para jovens menores de 18 anos, antes liberada a partir dos 16 com cuidadoso acompanhamento médico. Também veta bloqueadores puberais, fundamentais para pausar temporariamente as transformações da puberdade, dando a crianças e adolescentes com disforia de gênero um espaço seguro para explorar sua identidade com tranquilidade. Em 2019, uma norma permitia esses tratamentos em estudos rigorosamente monitorados, garantindo proteção e apoio psicológico. A medida, que desvaloriza evidências científicas robustas sobre os benefícios à saúde mental, condena jovens trans a sofrimento emocional profundo, maior ansiedade, risco de automedicação perigosa e desrespeito à sua dignidade, autonomia e direito essencial de viverem plenamente como são, intensificando vulnerabilidades e preconceitos sociais. Agora, cirurgias com potencial esterilizador, como remoção de útero, só podem ocorrer após os 21 anos.
O CFM argumenta que “evidências sobre terapias hormonais são inconclusivas” e cita taxas de arrependimento em até 35% dos casos, segundo o relator Rafael Câmara. Contrariando isso, a Antra aponta que estudos robustos, como os da OMS, mostram benefícios dos cuidados afirmativos. Assim, a resolução do CFM restringe opções de tratamento, levantando temores de automedicação e sofrimento psicológico entre jovens trans.
Impactos na Saúde Mental e Social
A resolução do CFM preocupa especialistas e famílias pelo impacto na saúde mental de jovens trans. Emmanuel Nasser, ginecologista especializado em saúde LGBTQIA+, alerta: “Estamos falando de isolamento, evasão escolar, depressão e até ideação suicida.” Bloqueadores puberais, por exemplo, reduzem a disforia ao evitar mudanças indesejadas, como o crescimento de seios em meninos trans. Sem acesso, adolescentes enfrentam sofrimento intenso, segundo a CNN Brasil.
Além disso, a norma ignora a realidade de violência e exclusão enfrentada por jovens trans. A Antra destaca que a proibição “ataca a dignidade” e pode levar à automedicação, como relatado por Thamirys Nunes, da ONG Minha Criança Trans. Por outro lado, o CFM defende que a puberdade natural resolve a disforia em 61% a 98% dos casos infantis, uma estatística contestada por especialistas como Saulo Ciasca, que veem risco de medicalização forçada. Portanto, a resolução do CFM ameaça o bem-estar de uma população já vulnerável, ampliando estigmas e barreiras.
Reações da Comunidade LGBTQIA+ à Resolução
A comunidade LGBTQIA+ reagiu com indignação. A Antra publicou uma nota de repúdio, chamando a resolução do CFM de “parte de uma agenda antitrans global”. Similarmente, a ONG Mães pela Diversidade protocolou uma ação no MPF, descrevendo a norma como “cruel”. Regiani Abreu, presidente da ONG, compartilhou o desespero de ver seu filho trans, de 16 anos, privado de tratamentos que o ajudaram a prosperar. “É um aperto que só quem é mãe entende”, disse à Folha. No X, usuários com @futrikeiof ecoaram as críticas, apontando a resolução como um ataque aos direitos trans. Além disso, o MPF do Acre abriu uma investigação, exigindo que o CFM explique os fundamentos técnicos em 15 dias. A procuradoria cita decisões do STF e a despatologização da transexualidade pela OMS, sugerindo que a norma pode violar direitos constitucionais. Assim, a resolução do CFM enfrenta resistência feroz, com ativistas e famílias unidas contra o que chamam de retrocesso.
Ações Judiciais e o Papel do MPF
A resistência à resolução do CFM já chegou aos tribunais. A Antra e Mães pela Diversidade acionaram o MPF, que instaurou um procedimento para apurar se a norma fere o direito à saúde e à identidade de gênero. Lucas Costa Almeida Dias, procurador no Acre, destacou que a decisão pode contrariar o STF e a OMS. Além disso, entidades médicas planejam ações judiciais, argumentando que o CFM ignorou profissionais que atendem jovens trans, como relatado por O Tempo.
Por exemplo, Bruna Andrade, advogada de direitos LGBTQIA+, afirmou que a resolução “vai contra o Judiciário” e prometeu pedir sua anulação. Contrariando as críticas, o CFM insiste que a norma protege pacientes, citando riscos como infertilidade e doenças cardiovasculares. Apesar disso, a proibição de pesquisas sobre bloqueadores hormonais, antes permitidas, é vista como contraditória. Portanto, as ações judiciais representam uma esperança de reverter a resolução do CFM, mas o caminho será longo e desafiador.
O Contexto Político e Global
A resolução do CFM reflete uma onda conservadora global. Nos EUA, estados como Texas e Flórida restringiram terapias trans para menores, enquanto o Reino Unido limitou bloqueadores puberais. A Antra conecta a norma a uma “agenda antitrans” mundial, alimentada por discursos que questionam a identidade de gênero. Por exemplo, o CFM já foi criticado por decisões conservadoras, como apoiar o “kit Covid” na pandemia, segundo a Folha.
No Brasil, a resolução agrava a omissão do governo federal na implementação do Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (PAES-Pop Trans), cobrado pela Antra. Contrariando avanços como a Resolução 2.265/2019, que ampliava o acesso à saúde trans, a nova norma desmonta conquistas. Apesar disso, o SUS ainda oferece hormonoterapia a maiores de 18 anos, mas a exclusão de adolescentes preocupa. Assim, a resolução do CFM não é um caso isolado, mas parte de um embate ideológico que ameaça direitos.
O Futuro da Saúde Trans no Brasil
A luta contra a resolução do CFM está apenas começando. Entidades planejam pressionar o STF e o Ministério da Saúde para garantir o PAES-Pop Trans e reverter as restrições. Por exemplo, a Antra exige diálogo com especialistas e jovens trans, enquanto Mães pela Diversidade defende tratamentos baseados em evidências. Além disso, a investigação do MPF pode levar à suspensão da norma, especialmente se comprovada violação constitucional.
Apesar dos desafios, a resistência é forte. Profissionais como Nasser destacam que a hormonoterapia reduz depressão em transgêneros, conforme estudos da CNN Brasil. Similarmente, a OMS recomenda cuidados afirmativos. Em resumo, a resolução do CFM enfrenta oposição unida, com a comunidade LGBTQIA+ lutando por um futuro onde jovens trans tenham acesso à saúde digna, sem medo ou exclusão.
A Resolução nº 2.427/2025 do CFM, publicada em 16 de abril de 2025, marcou um divisor de águas para jovens trans no Brasil. Ao proibir terapias hormonais e bloqueadores para menores de 18 anos e elevar a idade de cirurgias para 21, a norma gerou revolta na comunidade LGBTQIA+, que a vê como um ataque à saúde e à dignidade. O impacto na saúde mental, o risco de automedicação e a exclusão social preocupam famílias e especialistas. A Antra, Mães pela Diversidade e o MPF lideram a resistência, com ações judiciais e pressão por políticas inclusivas. A resolução do CFM não é apenas uma regra médica; é um obstáculo na luta por direitos, mas a esperança persiste na união de quem defende o direito de ser quem se é.